Lei para Criadores

Recentemente há um movimento visando ou proibir ou regulamentar a criação de animais de raça pura. Mas uma lei para criadores iria resolver a questão? Irão acabar com maus tratos e abandonos?

Vamos elencar pontos que deveriam constar em uma lei para que ela fosse, de fato eficiente.

Problemas a serem resolvidos

Infelizmente no Brasil, empreender é algo extremamente difícil. Como já falamos, regularizar uma criação é um trabalho extremamente difícil, demorado e caro. Logo, isso inevitavelmente estimula que o criador não se regularize junto aos órgãos competentes.

Outro grave problema são as exigências absurdas do Conselho Federal de Medicina Veterinária que, embora corretamente exija o envolvimento de um médico veterinário, quer se meter na relação comercial entre o criador e o veterinário, algo absurdo!

Por último, a dificuldade em seguir as várias normas e legislações existentes e que estão espalhadas em vários códigos, esferas da administração pública e órgãos públicos.

Consequências

Com tamanha dificuldade, o criador é estimulado pela burocracia estatal a manter o status atual, ou seja, não se regularizar, pois a complexidade é alta, as taxas absurdas e o tempo necessário fora da realidade.

Como os governos não tem a capacidade técnica para realizar fiscalizações, até porque ele não sabe onde os criadores estão, todo o tipo de pessoa acaba desejando ser criador. Mesmo sem o menor preparo ou condições.

Grandes Criadores

Poucos criadores acabam enfrentando o desafio e vencendo o complexo processo de regularização. Mas de uma forma geral ou são criadores grandes ou pessoas que possuem recursos de outras fontes para investir na regularização.

A maioria dos criadores são de pequeno porte, portanto, o processo atual de regulamentação inviabilizaria o negócio.

Como resolver?

Estamos próximo de encerrar a segunda década do século XXI. E somente agora nosso governo, em raros casos, estão dando passos lentos à desburocratização e automação de algumas coisas.

A legislação deveria ser simples, fácil e rápida. Como a recente MP da liberdade econômica preconiza, o empreendedor é uma pessoa de bem e o governo deve ter isso em mente.

A regularização de um canil deveria ser feita através de um site do órgão público principal. Seja o órgão de bem estar animal ou vigilância sanitária. Esse órgão enviaria as informações para os demais órgãos que necessitasse da informação (receita, bombeiros,…). Um formulário bastaria para que ele estivesse devidamente regularizado.

Todas as informações necessárias quanto à promoção do bem estar animal, regras, etc deveria estar disponíveis nesse site de forma que o criador pudesse consultá-lo facilmente e verificar se algo não estaria adequado.

A partir do cadastramento, o criador sairia das sombras e estaria sujeito à fiscalizações dos devidos órgãos.

Da mesma forma o encerramento das atividades por parte do criador deveria ser simples. Da mesma forma que o formulário no site iniciaria as operações, uma comunicação online iria comunicar o encerramento das atividades.

Uma Lei para Criadores deve ser simples, como para qualquer empreendedor do país. O Estado não pode ser o empecilho para gerar empregos e contribuir com a sociedade.

Exigências de uma Lei para Criadores

Dentre as exigências poderia estar a obrigação de um médico veterinário. E ele responderia junto com o criador em caso de maus tratos ou manejo inadequado.

Além do mais, a relação comercial entre o médico veterinário e o criador seria definida entre as partes e não caberia ao CRMV se envolver nesse quesito.

A microchipagem dos animais, registros, via sistema específico do canil ou gatil, etc. Poderiam também ser incluídas na legislação. Assim como um registro dos animais no site do órgão público ou locais por eles designados.

Algo que poderia ser analisado é a possibilidade do criador incluir a obrigação da castração em contrato após certa idade do animal. Hoje em dia essa exigência, embora existam em alguns contratos, não tem validade legal.

Imposto

Já pagamos uma carga tributária respeitável e sem a devida contra partida do governo.

Alguns falam em cobrança de taxas ao registrar os animais. Entretanto, lembre-se que se um animal for vendido de maneira legal, serão recolhidos vários impostos.

Logo, impostos adicionais, poderiam só onerar a criação e desestimular a regularização.

Conclusão

Leis para criadores obviamente não resolverão problema nenhum. O que resolve é a aplicação dela, tanto na fiscalização quanto na punição.

Ainda existem vários outros aspectos não foram abordados, como cadastros dos animais, exigências dos demais agentes envolvidos no mercado pet (hotéis, veterinários, banho e tosas, pet shops, etc)

Mas o principal é facilitar a regularização, desse forma a fiscalização poderá ocorrer, os criadores poderão pagar os impostos, gerar empregos e contribuir com a seguridade social de toda a comunidade.

Os criadores devem ficar atentos contra as iniciativas que vão contra qualquer tipo de bom senso.

Eduardo Antunes

CEO do SistemaPET, Criador desde 1997. Bacharel de TI pela UFPEL 1998. Especialista em Marketing Digital.

Um comentário em “Lei para Criadores

  • 30/11/2019 em 15:05
    Permalink

    Eduardo, adorei seus comentários que são baseados realmente na necessidade dos Criadores de todos os portes e o respeito para os animais. Parabéns pela matéria!

    Resposta

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